Última atualização: 23 de fevereiro de 2026 · Vigência: 30 dias após assinatura
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ATENÇÃO: Estes Termos constituem contrato juridicamente vinculante entre você e a OK Visual Marketing Digital. Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido e aceito integralmente estas condições. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
01
Definições
Cliente / Contratante
Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da OK Visual.
Entregáveis
Todo material produzido pela OK Visual: artes, vídeos, textos, campanhas, relatórios, planilhas, códigos e estratégias.
Propriedade Intelectual
Direitos autorais, marcas, patentes, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio e direitos conexos.
Dados do Cliente
Informações, materiais, bases de dados, logotipos, manuais de marca e ativos fornecidos pelo Cliente para execução dos serviços.
Plataformas
Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, TikTok, Google Ads, sites, blogs e demais canais digitais usados na execução dos serviços.
02
Objeto e Escopo dos Serviços
Descrição dos Serviços
Gestão e criação de conteúdo para redes sociais (Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn)
SEO técnico e otimização de sites
Gestão de tráfego pago (Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads)
Consultoria estratégica em marketing digital
Produção de materiais audiovisuais e design gráfico
Email marketing e automação de marketing
O escopo específico, cronograma, entregáveis e demais especificações serão definidos na Proposta Comercial e/ou Contrato de Prestação de Serviços assinado entre as partes, que terá precedência sobre estes Termos em caso de conflito.
Alterações de Escopo
Formalização por escrito (e-mail ou aditivo contratual)
Análise de viabilidade técnica e de prazo pela OK Visual
Ajuste de valores, se aplicável
Prazo mínimo de 48h úteis para análise de novas demandas
03
Propriedade Intelectual
📋
Salvo disposição expressa em contrário, a OK Visual concede licença de uso dos entregáveis ao Cliente, não transferindo a titularidade dos direitos autorais, que permanecem com a OK Visual ou seus criadores.
Modalidades de Licenciamento
Tipo de Serviço
Licença Concedida
Posts para redes sociais
Uso exclusivo e perpétuo nas contas do Cliente
Identidade visual completa
Transferência total de direitos (cessão)
Vídeos institucionais
Uso perpétuo em canais próprios do Cliente
Campanhas publicitárias
Uso durante a vigência do contrato + 1 ano
Direitos Morais
Direito de autoria (crédito) em portfólio e cases
Direito de integridade da obra contra modificações prejudiciais
Direito de divulgação em materiais promocionais da OK Visual
04
Obrigações das Partes
Obrigações da OK Visual
Executar os serviços com zelo, técnica e diligência profissional
Cumprir prazos acordados ou comunicar antecipadamente qualquer impedimento
Manter confidencialidade sobre dados e estratégias do Cliente
Fornecer relatórios periódicos de desempenho (quando aplicável)
Respeitar as diretrizes de marca fornecidas pelo Cliente
Obrigações do Cliente
🚨
O não cumprimento das obrigações abaixo poderá resultar em atrasos, custos adicionais ou rescisão contratual.
Fornecer briefings completos, materiais de marca e aprovações nos prazos estipulados
Garantir que possui direitos sobre materiais fornecidos (imagens, logotipos, músicas)
Indicar ponto focal único para aprovações (máximo 2 aprovadores por projeto)
Efetuar pagamentos conforme condições acordadas
Fornecer acessos necessários às contas de redes sociais e Google Ads
O Cliente terá até 2 rodadas de revisões incluídas no valor proposto. Alterações após aprovação final serão orçadas separadamente. O silêncio por mais de 5 dias úteis será considerado aprovação tácita.
05
Remuneração e Pagamento
Condições de Pagamento
Projeto único: 50% na assinatura, 50% na entrega final
Contrato mensal: pagamento antecipado até o dia 05 de cada mês
Tráfego pago: investimento em mídia pago separadamente dos honorários
Atraso e Inadimplência
+5 dias: suspensão dos serviços até regularização
+15 dias: multa de 2% + juros de 1% ao mês
+30 dias: inscrição em órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial
Os valores serão reajustados anualmente pelo IPCA acumulado, com notificação prévia de 30 dias.
06
Confidencialidade e NDA
Estratégias de marketing, planos de negócio e dados financeiros do Cliente
Base de leads, dados de clientes e informações de vendas
Metodologias, processos internos e know-how da OK Visual
Contratos, valores e condições comerciais
As partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais por 5 (cinco) anos após o término do contrato, salvo obrigação legal em contrário.
07
Exclusividade e Não Concorrência
Quando contratada, a OK Visual não atenderá concorrente direto no mesmo período e região
Concorrente direto: empresa que oferece mesmo produto/serviço para mesmo público-alvo
🤝
Durante a vigência e por 12 meses após o término, o Cliente compromete-se a não contratar diretamente colaboradores da OK Visual sem autorização expressa, sob pena de multa de 3 salários do profissional envolvido.
08
Limitação de Responsabilidade
⚖️
Limite máximo: A responsabilidade total da OK Visual está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, exceto em casos de dolo ou fraude comprovados.
Exclusões de Responsabilidade
Decisões algorítmicas das plataformas (shadowban, redução de alcance, bloqueios)
Alterações nas políticas de uso do Instagram, Facebook, Google, TikTok, etc.
Suspensão de contas por violação de diretrizes pelo Cliente ou terceiros
Ataques cibernéticos, falhas de servidores de terceiros ou força maior
Resultados de vendas: garantimos entrega técnica, não conversão específica
09
Rescisão e Penalidades
Mediante notificação prévia de 30 dias, qualquer parte pode rescindir sem penalidades, observado pagamento de valores devidos, entrega de materiais produzidos e pagos, e transferência de acessos.
Situação
Penalidade
Rescisão antecipada sem justa causa (Cliente)
30% sobre valor remanescente do contrato
Quebra de exclusividade (OK Visual)
Devolução dobrada dos valores de exclusividade
Violação de confidencialidade
R$ 50.000,00 por ocorrência
Contratação direta de colaborador
3 salários do profissional + custos de reposição
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Proteção de Dados e LGPD
Processar dados pessoais apenas conforme finalidades definidas
Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas
Notificar a outra parte em caso de incidentes em 24 horas
Cooperar com requisições de titulares de dados
Quando a OK Visual processa dados em nome do Cliente (ex: base de leads para campanhas), atua como Operadora, tratando apenas conforme instruções do Cliente (Controlador).
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Disposições Gerais
Foro de eleição: Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.
Mediação prévia: antes de qualquer ação judicial, as partes tentarão mediação por 30 dias.
Cessão: a OK Visual pode ceder a empresas do mesmo grupo econômico; o Cliente somente com autorização prévia por escrito.
Integralidade: este documento e a Proposta Comercial assinada constituem o acordo integral entre as partes.
Separabilidade: se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.